Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus

Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus

Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Recurso ministerial.

Decisão que absolveu o réu sumariamente por ausência de justa causa.

Recurso de revista. Reintegração.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.

Embargos de declaração. Limites e finalidade.

Tal recurso tipifica expediente processual disponível para esclarecer, aperfeiçoar, explicitar e completar a decisão e não para alterar, rediscutir ou impugnar o seu conteúdo, como pretende a segunda reclamada.

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

Embargos. Danos morais. Valor da indenização.

Impossibilidade de reexame de fatos e provas em sede recursal extraordinária.

Arrependimento posterior extingue ação contra contador que se apropriou de cheque

2ª Turma nega horas extras a Professor durante recesso escolar

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Justiça mantém prisão de autuada por tentativa de homicídio contra o marido

O crime ocorreu na terça-feira, 19/09, na Asa Sul.

Homem é condenado por homicídio de engenheiro em Fernandópolis

Pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Cheque. Inexistência de quitação regular do débito representado pela cártula

Recurso Especial representativo de controvérsia.

Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ também confirmou pensão em benefício da filha, até que complete 25 anos.

Processo Civil. Agravo Regimental

Razões que não enfrentam, com robustez, o fundamento da decisão agravada.

Condenado acusado por tentativa de homicídio

O acusado cumprirá 6 anos de prisão

Extorsão. Ameaça. Bens da vítima considerados em sua amplitude.

Destruição de motocicleta. Conduta típica. Retorno dos autos à origem.

Princípio da autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

Corte, seguindo entendimento do STF, rejeitou acórdão do TJMG que considerou atitude tolerável se usada para se defender

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida